sábado, 4 de fevereiro de 2017

Sistema Político da RPDC


Carácter, Funções e Objectivos Últimos do Estado

A RPDC é um Estado socialista independente que representa os interesses de todo o povo coreano. A República é um Estado socialista de orientação Juche que encarna os ideais e a liderança do camarada Kim Il Sung, fundador da República e pai da Coreia socialista. Os seus ideais e os feitos alcançados sob a sua liderança são a garantia basilar da prosperidade da República.

O sistema socialista da República é um sistema social centrado no povo e no qual as massas dos trabalhadores são quem tudo coordena e tudo na sociedade tem por objectivo servir-lhes. De acordo com a natureza do seu sistema socialista, o Governo da República defende e protege os interesses dos operários, dos camponeses, dos intelectuais e de todos os restantes trabalhadores que se tornaram em mestres do Estado e da sociedade, livres da exploração e da opressão.

É função fundamental e revolucionária do Governo da República alcançar e completar a vitória do socialismo na parte norte da Coreia fortalecendo o poder popular e desempenhando vigorosamente as três revoluções (ideológica, tecnológica e cultural) bem como reunificar o país sob os princípios da independência, da reunificação pacífica e de uma maior união nacional.

Sob a liderança do Partido dos Trabalhadores da Coreia, a República e o povo coreano mantêm o grande líder camarada Kim Il Sung como presidente eterno da República e aceleram o passo histórico para desempenhar e concretizar a causa revolucionária iniciada por este, herdando e portando as suas ideias e os seus feitos.

Sistema dos Órgãos do Estado

Órgãos do Poder

Os órgãos do poder consistem principalmente do órgão do poder central e dos vários órgãos do poder local. O órgão do poder central é a Assembleia Popular Suprema e, no intervalo entre as assembleias desta, a Comissão Executiva da APS. Os órgãos de poder local são as assembleias populares.

A Assembleia Popular Suprema é o principal órgão de poder da República. Retém toda a autoridade da República e exerce o poder legislativo. Tem também os poderes para organizar os vários órgãos do Estado.

A Presidência da Assembleia Popular Suprema é o órgão de poder supremo nos períodos em que esta se encontra encerrada. As assembleias populares são o órgão do poder local e incluem as assembleias populares de província (ou da cidade sob a sua directa jurisdição), as assembleias populares das cidades (ou distritos) e as assembleias populares regionais.

Comissão de Defesa Nacional

No sistema da administração do Estado o mais importante é a Comissão de Defesa Nacional. A Comissão de Defesa Nacional é o principal poder decisor militar tanto no órgão da soberania nacional como no órgão administrativo da Defesa Nacional.

É o órgão supremo dos sectores da Defesa Nacional e, ao mesmo tempo, a coluna dorsal dos órgãos da administração do Estado cumprindo o papel de órgão administrativo. O cargo de presidente da Comissão de Defesa Nacional é o cargo mais importante do Estado, comandando todas as decisões políticas, militares e económicas e defendendo o sistema de Estado socialista do país e defendendo o destino do povo, organizando e liderando o labor deste para fortalecer e desenvolver o poderio da Defesa Nacional e o estado geral do poder.

Órgãos Administrativos

Estes consistem de órgãos da administração central e local. O órgão da administração central é o gabinete central e os órgãos da administração local são os comités populares locais. O gabinete central é o governo da República. Como corpo executivo da administração e corpo gestor de um órgão supremo, o gabinete central elabora as leis, os decretos, as decisões e as ordens e ocupa de um modo unificado todas as tarefas de gestão do Estado, providenciando as políticas de âmbito nacional.

Os órgãos de poder local incluem os comités populares de província (ou da cidade sob a sua directa jurisdição), os comités populares da cidade (ou distrito) e os comités populares regionais. São também os corpos executivos da administração.

Sistema Judicial e Legal

O corpo judicial é um órgão estatal que supervisiona a observância e a concretização das leis socialistas. O sistema inclui um gabinete legal central, um gabinete provincial (ou da cidade sob a sua directa jurisdição), um gabinete citadino (ou distrital), gabinetes legais regionais e gabinetes legais especiais. 

O gabinete legal central controla todos os trabalhos judiciais de modo unificado. O corpo de justiça é o órgão do Estado que exerce o poder judicial socialista.

Os órgãos de Justiça incluem o Tribunal Central, os tribunais provinciais (ou da cidade sob a sua directa jurisdição), os tribunais populares e os tribunais especiais. Todos os tribunais possuem juízes e assessores populares. O Tribunal Central é o corpo judicial supremo do país.

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